Missão
Garantir a concretização das políticas de desenvolvimento dos recursos humanos das escolas e prestar apoio técnico-normativo e formulação das mesmas.
Exercer funções de gestão do pessoal docente e não docente sem prejuizo das competências atribuídas às autarquias locais e às escolas.
Assegurar o Serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão.
(artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de outubro e Decreto Regulamentar n.º 28/2007, de 29 de março)
Legislação Geral
24Novembro2010
Portaria n.º 1189/2010 de 17 de novembro
Regulamentação do Artigo n.º 4 do Decreto-Lei nº 220/2009 de 8 de setembro
26Julho2010
Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 105/97, de 29 de abril, 1/98, de 2 de janeiro, 35/2003, de 17 de fevereiro, 121/2005, de 26 de julho, 229/2005, de 29 de dezembro, 224/2006, de 13 de novembro, 15/2007, de 19 de janeiro, 35/2007, de 15 de fevereiro, e 270/2009, de 30 de setembro.
4Fevereiro2010
Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho
Estabelece:
- As regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário nos agrupamentos ou escolas não agrupadas, assim como o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar;
- As regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência, no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a serem designados para as funções de professor bibliotecário, nos termos da alínea anterior;
- As regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
