Profissional

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Destaques Destaques
4Fevereiro2013

Reserva de Recrutamento

Aplicação de Aceitação/Não Aceitação

23Setembro2011

Bolsa de Recrutamento

Já disponível

8Outubro2010

PALOP / Timor Leste

Lista de resultados Finais – Escola Portuguesa de Díli (2ª manifestação de interesse)

1Outubro2010

Passos para uma reunião bem sucedida

- em formato pdf

24Setembro2010

Bolsa de Recrutamento - BR03 Colocações e Lista de Colocação Administrativa

Já disponíveis

A profissão docente é certificada por uma qualificação profissional.

A qualificação profissional para a docência, num determinado grupo de recrutamento, é condição indispensável para ser candidato ao concurso (Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 51/2009, de 27 de fevereiro).

A habilitação profissional é obtida através de um curso de formação inicial de professores, ministrado em escolas superiores ou em universidades, e organizado segundo os perfis de qualificação para a docência. Estes cursos qualificam, profissionalmente, para o grupo de docência / de recrutamento no qual foi realizado o estágio/prática pedagógica ou na especialidade do grau de mestre, nos termos fixados pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro.

A qualificação profissional também pode ser adquirida por diplomados possuidores de habilitação científica para a docência da respetiva área mediante a realização da profissionalização.

Constitui habilitação profissional para os grupos de recrutamento da educação especial, 910, 920 e 930, a titularidade de uma qualificação profissional para a docência acrescida de um curso na área da Educação Especial, de acordo com a Portaria n.º 212/2009, de 23 de fevereiro.

Documentação de apoio Documentação de apoio

Legislação Geral Legislação Geral
27Fevereiro2012

Decreto-Lei n º 41/2012 de 21 de fevereiro

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (11ª alteração)

2Julho2012

Decreto-Lei 132/2012 de 27 de junho

Novo diploma que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

24Novembro2010

Portaria n.º 1189/2010 de 17 de novembro

Regulamentação do Artigo n.º 4 do Decreto-Lei nº 220/2009 de 8 de setembro

4Fevereiro2010

Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho

Estabelece:

  • As regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário nos agrupamentos ou escolas não agrupadas, assim como o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar;
  • As regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência, no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a serem designados para as funções de professor bibliotecário, nos termos da alínea anterior;
  • As regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.